Conjunto de leis e documentos relativos à realização da Copa do Mundo FIFA 2014

» Plano de Promoção do Brasil para a Copa - Lista completa com todos os projetos chancelados pelo governo Copa (Documento . PDF)

» Planejamento Estratégico de Segurança para a Copa do Mundo da FIFA 2014 - Divulgado em julho de 2012 (Documento .PDF)

» Tendências de Negócios e perfil dos consumidores para 2014 - Cartilha do Sebrae (Documento .PDF)

» Todas as resoluções do Grupo Executivo da Copa do Mundo da FIFA 2014

Lei Geral da Copa – O Projeto de Lei Geral da Copa, elaborado pelo Executivo Federal, foi enviado ao Congresso Nacional para análise e votação. O documento tem o objetivo de regulamentar todas as questões previstas nas Garantias Governamentais, acordadas com a FIFA para a realização da Copa 2014, exceto as que se referem à matéria tributária. Assim, aborda questões relativas à emissão de vistos, permissões de trabalho, limites de exploração e proteção de direitos comerciais, responsabilidades da União e direitos de transmissão. Confira a íntegra do Projeto de Lei (PDF).

Íntegra da versão da Lei Geral da Copa aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de março de 2012
(Documento .PDF)

Relatório do deputado Vicente Cândido apresentado à Comissão Especial da Lei Geral da Copa, da Câmara, em 6 de dezembro
(Documento .PDF)

» Íntegra da Lei Geral da Copa aprovada pelo Senado, em 09 de maio de 2012
(Documento .PDF)

» Texto da Lei Geral da Copa (Nº 12.663 de 05 de junho de 2012) publicado no Diário Oficial da União, em 06 de junho de 2012
(Documento .PDF)

» Trecho do Diário Oficial que traz a justificativa dos vetos da Lei Geral da Copa
(Documento .PDF)

Chamada pública - Novo edital do Plano de Promoção do Brasil
(Documento em PDF)

Íntegra do Plano de Promoção do Brasil, setembro de 2011
A Copa do Mundo FIFA 2014 como plataforma de promoção do país
Documento em PDF

Brasil de todas as Copas - Publicação do Ministério do Esporte que retrata a participação brasileira nos Mundiais de 1930 a 2006
Documento em PDF

Decreto presidencial de 26 de julho de 2011
Define atribuições e integrantes do Comitê Gestor da Copa do Mundo da FIFA 2014 (CGCOPA) e do Grupo Executivo da Copa do Mundo da FIFA 2014 (GECOPA)
Link para a página do decreto no Diário Oficial da União

Decreto presidencial de 26 de julho de 2011
Designa Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014
Link para a página do decreto no Diário Oficial da União

» Todos os Balanços da Copa

Lei de isenção – nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil. Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12350.htm

Regime Diferenciado de Contratações – Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011
Entre outros temas, institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e Cria a Secretaria de Aviação Civil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm

Garantias da União à FIFA – Conjunto de demandas da Federação Internacional de Futebol e o estágio em que se encontram em nosso país.
Documento em PDF

Matriz de Responsabilidades

Impactos econômicos da realização da Copa 2014 no Brasil, 31 de março de 2010
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BNDES ProCopa Turismo, fevereiro de 2010
Resume as regras de participação no programa criado pelo BNDES para ajudar o país a preparar a rede hoteleira com vistas ao Mundial de 2014.
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