Aeroportos poderão ter free shops fora das áreas de desembarque

02/01/2013 - 11:41
Medida vai possibilitar mais agilidade nas operações comerciais durantes grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 e as Olimpíadas de 2016

O governo federal decidiu autorizar o funcionamento de free shops (lojas francas) fora das áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos. O objetivo é agilizar as operações comerciais, tendo em vista, principalmente, a proximidade de grandes eventos esportivos no Brasil, como a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 e as Olimpíadas de 2016. A Instrução Normativa 1.309, com a medida, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2012.

As empresas que administram os aeroportos poderão mudar a localização das lojas francas e deixá-las em uma área livre da fiscalização da Receita Federal nos terminais, o que não significa uma redução do controle, já que sistemas informatizados registram todas as operações e o passageiro é obrigado a apresentar o passaporte e o bilhete de passagem ao comprar um produto. Além disso, as lojas francas são submetidas frequentemente a auditorias da Receita Federal. Atualmente, a cota para a compra de produtos sem imposto é US$ 500 (cerca de R$ 1.020).

“A instrução normativa vem no contexto de melhorar o ambiente de controle, de prestação de serviços de passageiros, para preparar o país para os grandes eventos que irão ocorrer nos próximos anos”, disse Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal.

Moedas comemorativas
Outra instrução normativa (1.308) permite a remessa expressa de moedas comemorativas, incluindo as da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A medida beneficia principalmente colecionadores, que não precisarão mais contratar, entre outras coisas, um despachante aduaneiro para concretizar o operação.]

Fonte: Agência Brasil

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