Anac reajusta tarifas aeroportuárias para Brasília

23/07/2013 - 11:12
Novos valores passam a valer em 30 dias. Taxa de embarque será alterada de R$ 21,14 para R$ 22,55

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, na edição desta terça-feira (23.07) do Diário Oficial da União, a decisão nº 74, que reajusta as tarifas aeroportuárias para o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com a agência reguladora, os novos valores passarão a valer em 30 dias.

Com a alteração, a taxa de embarque em voos domésticos paga pelos passageiros passará de R$ 21,14 para R$ 22,55, considerando a incidência do percentual de 35,9% relativo ao Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero),  criado pela Lei nº. 7.920/89. No caso de voos internacionais, também considerando o Ataero, a tarifa passará de R$ 37,42, acrescida de US$ 18, para R$ 39,93, com acréscimo de US$ 18. Os US$ 18 são recolhidos ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), conforme previsto na Lei 9.825/99.

O reajuste tarifário do Aeroporto de Brasília tem como base a mesma metodologia de cálculo, valores e regras de vigência dos outros dois aeroportos concedidos (Guarulhos e Viracopos).

A atualização considera a variação percentual do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE) de julho de 2012 a junho de 2013 e é aplicada sobre as tarifas vigentes desde julho de 2012, logo após a assinatura dos contratos de concessão.

Tarifas

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos.

A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

Fonte: Agência Brasil e Anac

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