CNJ disponibiliza protocolo que define atuação do Judiciário na Copa

19/05/2014 - 11:56
Documento foi assinado entre o Conselho, a FIFA e o COL, com o objetivo de assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nos estádios que receberão os jogos do Mundial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispomnibilizou a íntegra do "Protocolo de Procedimentos de Credenciamento e Uso de Credenciais para a Copa do Mundo". O documento foi assinado entre o Fórum da Copa do CNJ, a FIFA e o Comitê Organizador Local (COL), com o objetivo de assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nos estádios que receberão os jogos do Mundial.

O documento é resultado de uma série de reuniões realizadas nos últimos meses entre o CNJ e os Tribunais de Justiça dos estados que receberão o evento. No protocolo são definidas regras de acesso e controle dos servidores da Justiça, número máximo, perfil das pessoas que serão credenciadas para atuarem nos Juizados e a forma de credenciamento, entre outros procedimentos necessários para garantir a atuação do Judiciário nos estádios.

De acordo com o documento, os Juizados Criminais do Torcedor terão competência exclusiva em relação a crimes cometidos dentro das arenas. O acesso às áreas destinadas à atuação dos órgãos do Poder Judiciário só será possível com credenciamento prévio feito pela FIFA e pelo COL, a partir de nomes indicados por cada Tribunal de Justiça.

Para cada jogo serão disponibilizados no máximo 14 cartões de credenciamento aos integrantes do Poder Judiciário, com diferentes níveis de acesso. Destes, oito são destinados a pessoas que vão atuar nos Juizados Criminais do Torcedor e seis para atuação na área de Infância e Juventude. O credenciamento será feito em duas etapas, uma virtual e outra presencial.

Fonte: CNJ

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