Conselho Nacional de Justiça dará atenção especial aos direitos dos consumidores

07/12/2012 - 15:00
Confira entrevista com Bruno Dantas, presidente de fórum que reunirá magistrados para mapear demandas judiciais relacionadas à Copa das Confederações e à Copa do Mundo

Gláucio Dettmar/ Agência CNJ#O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e na Copa das Confederações, com o objetivo de planejar os instrumentos que o Poder Judiciário terá para contribuir com a realização das duas principais competições de futebol do mundo.

“Vamos discutir a instalação de juizados itinerantes para preservar os direitos do consumidor, por exemplo”, afirma o presidente do Fórum, conselheiro Bruno Dantas. O Fórum foi aprovado pelo plenário do CNJ na sessão plenária realizada em 13 de novembro. Numa entrevista à Agência CNJ de Notícias, Dantas anuncia os primeiros passos do fórum: reunir os magistrados que lidem com questões relacionadas e mapear as demandas judiciais relacionadas aos dois eventos.

O que o CNJ poderá fazer em relação à fiscalização e ao acompanhamento das obras da Copa?
A primeira coisa é reunir os magistrados que estão lidando diretamente com essas questões. Existem diversas ações tramitando na Justiça Federal, na Justiça Estadual e é preciso que o CNJ saiba quantas são e onde estão. A partir daí, o que o CNJ pode fazer nos tribunais é cobrar prioridade na tramitação desses processos. O CNJ não se imiscui no mérito das decisões judiciais, mas o fórum será um ambiente para que esses magistrados envolvidos com demandas relacionadas aos preparativos da Copa possam trocar experiências.

Como a troca de experiências pode ajudar o Poder Judiciário a lidar com as demandas relacionadas à realização da Copa?
Muitas vezes é possível compartilhar soluções e boas práticas. Eu acredito que essa função será muito importante. A mais importante é a de planejamento e efetivação de políticas públicas relacionadas à garantia da legislação brasileira durante a Copa e durante o período que antecede a Copa, porque teremos um fluxo intenso de pessoas no Brasil, já a partir da Copa das Confederações, em 2013, e precisamos estar preparados. É necessário avaliar qual a melhor maneira de estruturar o Poder Judiciário: se é mediante a instalação de varas especializadas, se é mediante o incremento de juizados itinerantes, com localização nos pontos de maior aglomeração. O CNJ não tem uma fórmula pronta, vai discutir com os tribunais dos 12 estados que vão sediar a Copa, assim como não vai perder de vista o diálogo com as demais instituições do sistema de justiça nem com os órgãos de controle.

É possível prever algumas demandas que vão requerer a ação do CNJ?
As que hoje já têm aparecido são: exercício abusivo do direito de greve, preço abusivo de hotéis, algo que já se repetiu em outros grandes eventos e pode se repetir. Precisamos fazer uma fiscalização para o transporte urbano também. Há uma gama imensa de serviços públicos que precisarão estar sob vigilância para que o Brasil não faça um mau papel aos olhos do mundo. É certo que há grandes compromissos internacionais assumidos, e os olhos do mundo estarão dirigidos para cá.

Como o senhor acredita que o Poder Judiciário terá de interagir com os visitantes estrangeiros que estarão no Brasil para acompanhar a Copa do Mundo e a Copa das Confederações?
Tenho uma preocupação severa com a tramitação dos processos judiciais relacionados ao direito do consumidor estrangeiro. Fico imaginando torcedores que se deslocam de seus países para o Brasil e que eventualmente tenham algum direito seu infringido – passagens de avião, hotel, compras – e essa pessoa precise socorrer ao Poder Judiciário. Não vai adiantar marcar audiência para daqui a seis meses. Ninguém virá da Alemanha para participar de uma audiência. Ou o Brasil dá resposta nesses 30 dias em que a pessoa estará no Brasil ou ficará mal diante dos olhos da comunidade internacional.

Existe já o primeiro passo de uma agenda do fórum?
Como presidente, vou oficiar aos presidentes dos tribunais para que designem seus representantes rapidamente. Assim que tivermos todas as indicações, faremos a primeira reunião, se possível ainda em dezembro.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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