FIFA, Câmara e governo discutem detalhes da Lei Geral

08/11/2011 - 17:52
Para ministro do Esporte, meia entrada não deve ser entrave na preparação para o Mundial. Presidente da Câmara espera que texto seja aprovado ainda este ano. Secretário-geral da FIFA sugere categoria especial de ingressos com preços reduzidos

Foto: Glauber Queiroz/ ME#Para Aldo Rebelo, ministro do Esporte, discussão sobre meia entrada não é obstáculo incontornável

Áudio: reportagem retrata encontro entre Aldo, Marco Maia e Jérôme Valcke:

A discussão sobre meia entrada não é incontornável, ainda há chances de que a Lei Geral seja votada este ano e uma categoria especial de ingressos com preços mais baixos, em torno de US$ 25, é a proposta de solução da FIFA para conciliar interesses da entidade e do Governo Federal. Foi esse o resumo de uma coletiva de imprensa no início desta tarde que reuniu o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS); e o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke. Eles falaram sobre o Projeto de Lei Geral da Copa, que passou por amplo debate com a presença de Valcke na manhã desta terça, em audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

No encontro desta tarde, na residência oficial da Presidência da Câmara, Marco Maia reafirmou a disposição de que a proposta seja votada ainda este ano, mesmo com uma série de convocações ainda previstas. Valcke, por sua vez, explicou que considera tecnicamente inviável a concessão da meia entrada para estudantes, mas entende que criar uma categoria especial de ingressos pode ser uma solução plausível. “Os ingressos são vendidos pela internet para o mundo todo, então não há como se certificar e pedir os documentos comprobatórios da condição de estudante”, disse. O secretário-geral da FIFA defendeu para deputados e para o governo a criação de uma categoria especial de ingressos com preços mais baixos. "A Categoria 4 de ingressos atenderia à população mais carente e aos públicos com direito à meia entrada, como idosos e estudantes".

Para o ministro Aldo Rebelo, os descontos para estudantes e idosos não devem ser um impasse instransponível na preparação do Mundial. “Não vejo problema incontornável nessa questão. Também levamos outras demandas ao representante da FIFA, como a participação de beneficiários do Bolsa Família e de indígenas”, disse.

Valcke, inclusive, se posicionou em relação ao tema. “Recebemos um pedido para que consideremos pessoas mais pobres catalogadas no Bolsa Família e para populações da região amazônica. Não podemos dizer que finalizamos um acordo nesse sentido, mas vamos colocar isso no sistema para termos condições de dar uma resposta. Isso não colocará nosso sistema em risco, nem tornará a venda mais difícil do que já é”, disse o dirigente, que criticou alguns aspectos do sistema de mobilidade urbana brasileira, em especial o trânsito de São Paulo. Aldo afirmou que, apesar de alguns atrasos, o conjunto das obras vai bem. “Já aconteceram 20 Copas e participamos de todas. Sabemos como se organiza um Mundial. Tenho certeza de que, no momento da Copa, estaremos plenamente preparados”, afirmou.

"Trabalho conjunto"
Pela manhã, durante a sexta reunião da Comissão Especial que debate a Lei Geral da Copa, Jérôme Valcke ressaltou a importância de um trabalho conjunto para a realização com sucesso da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Ele apontou os acertos que teve num encontro com a presidenta Dilma Rousseff em Bruxelas, na Bélgica, ao enfatizar que a questão da meia-entrada para idosos está equacionada. "Não queremos mexer na Lei Nacional", citou, em referência ao Estatuto do Idoso.

Segundo Valcke, o problema com os estudantes não é financeiro, mas técnico. A maioria dos estudantes, de acordo com ele, poderia  comprar ingressos dos grupos 2 e 3. Assim, na opinião da FIFA, o critério para a compra de entradas mais baratas, no Grupo 4, deveria ter um componente socioeconômico. Os preços mais em conta seriam válidos, inicialmente, para 300 mil bilhetes das partidas de número 2 a 48, o que exclui a abertura e fases decisivas, mas poderiam se estendidos às fases seguintes.

Foto: Antônio Cruz/ ABr#Valcke (D) prevê ingressos populares a US$ 25Bebida alcoólica
Valcke também defendeu a necessidade da comercialização de bebidas alcoólicas no período da Copa do Mundo de 2014 como forma de respeitar os patrocinadores do evento da FIFA. Ele destacou que a venda será feita de forma controlada, usando copos de plástico em vez de garrafas. "A intenção não é que as pessoas fiquem bêbadas. A venda será bem controlada e feita de modo adequado”, afirmou. O secretário-geral lembrou os casos da Rússia e do Catar, sedes das Copas do Mundo de 2018 e de 2022. De acordo com Valcke, a legislação desses países é mais severa em relação ao consumo de bebidas alcóolicas e, ainda assim, a venda nos espaços delimitados pela oganização da Copa do Mundo já foi liberada.

No Brasil, não há legislação federal que proíba a venda, mas um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) impede a venda em jogos do Campeonato Brasileiro. A manifestação de Valcke foi uma resposta a um questionamento do deputado Jonas Donizete (PSB-SP), que fez a proposta de que a propaganda do patrocinador fabricante de cerveja seja feita, mas que a venda continue proibida. “Será importante transmitir ao mundo essa preocupação do Brasil em proibir a venda durante os jogos. É uma preocupação com a segurança”, afirmou. Valcke, além de defender a venda em formas controladas, lembrou que o fabricante de cerveja patrocinador oficial do evento é ligado a uma empresa brasileira, o que, segundo ele, seria positivo para o país.

Defesa do Consumidor
Na última reunião, em 1º de novembro, a comissão debateu a relação entre a Lei Geral e o Código de Defesa do Consumidor. Para o relator da comissão, a realização do Mundial é uma oportunidade de reavaliar leis. “O Estatuto do Torcedor, por exemplo, quando foi feito, não tinha previsto a vinda da Copa do Mundo. Então, o projeto de lei vai favorecê-lo. O próprio Código de Defesa do Consumidor pode ser aprimorado, já que é um código de 20 anos que também não previa a realização de um evento como esse”, disse.

Já o advogado Guilherme Rosa Varella, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou existirem pontos em que o projeto de lei feriria o CDC. “O projeto dá exclusividade para publicidade e comércio nos locais de competição, entorno e vias de acesso, um monopólio comercial que é preocupante, porque vai além dos estádios. Como consequência, essa decisão prejudica os trabalhadores e comerciantes e restringe o direito de escolha do consumidor”, defendeu.

Legado
Para o presidente do Comitê Organizador Local (COL) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, o legado deixado pela realização do Mundial vai superar os investimentos em infraestrutura. “Um recente estudo da Ernest & Young indica que o impacto em bens e serviços será de R$ 110 bilhões, com previsão de arrecadação tributária adicional de quase R$ 20 bilhões, o que supera o investido em obras de infraestrutura nas 12 sedes do evento”, afirma Teixeira.

Tiago Falqueiro - Portal da Copa

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